1645

Gongogi

Pular para o conteúdo
Prefeitura Municipal de
Gongogi



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 2 resultados das pesquisas.

Leis: 2

Resultados
Categoria Tipo Número Ementa :.
Leis Lei de Estrutura Municipal 209/2021 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Gongogi, Estado da Bahia e, dá outras providências. Detalhes
Leis Lei Orgânica 01/2006 Esta nova edição torna-se importante para que o cidadão tenha pleno acesso à Lei que define as competências do poder Executivo e do Poder Legislativo e todas as orientações sobre ... Detalhes