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Prefeitura Municipal de Gongogi

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Denúncia de loteamento irregular ou clandestino

  • 1. O que é o serviço?

    É a fiscalização realizada pela Prefeitura de loteamentos irregulares.  Loteamento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aberturas de novas vias de circulação.

  • 2. Quando solicitar?

    Quando houver a implantação de um loteamento sem as devidas autorizações municipais.

  • 3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

    Portal de Atendimento ao Usuário

  • 4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

  • 5. Legislação/Norma que regula o serviço

    (Informação pendente de atualização)

  • 6. Taxas cobradas

    Gratuito.

  • 7. Prazo para a prestação do serviço

  • 8. Principais etapas do Serviço - Passo a Passo

    1)   O serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da Prefeitura e chega aos órgãos competentes; 2)     O Agente Vistor da Prefeitura Regional realizará vistoria ao local para verificar as condições físicas e documentais do loteamento; 3)  Um

  • 9. Outras informações

    Os adquirentes de lotes também serão penalizados com a apreensão / inutilização de material de construção, embargo e demolição da obra.

  • Criado em: 08/08/2019

    Atualizado em: 08/08/2019